O fim de um casamento é um momento delicado, que envolve não apenas questões emocionais, mas também decisões práticas e legais importantes. Uma das principais é a partilha de bens, ou seja, a divisão do patrimônio acumulado pelo casal.

Muitas dúvidas surgem nesse processo: “Com o que eu fico?”, “Temos que dividir tudo?”, “E a casa que eu tinha antes de casar?”. A resposta para essas perguntas depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento.

Vamos entender como cada regime funciona.

Os Regimes de Bens e Suas Regras

No Brasil, a lei prevê diferentes regimes de bens. A escolha define o destino do patrimônio em caso de divórcio. Se o casal não escolher um regime específico por meio de um pacto antenupcial, a regra geral aplicada é a da comunhão parcial de bens.

1. Comunhão Parcial de Bens: O Regime Padrão

Este é o regime mais comum no Brasil. Nele, apenas os bens adquiridos durante o casamento a título oneroso (comprados) serão divididos em partes iguais (50% para cada um) no divórcio .

• O que se divide?
  • Imóveis, carros e outros bens comprados durante a união, mesmo que registrados no nome de apenas um dos cônjuges .
  • Benfeitorias realizadas em bens particulares de cada um.
  • Valores de FGTS acumulados durante o casamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera que esses valores são fruto do esforço comum .
• O que NÃO se divide?
  • Bens que cada um já possuía antes de casar.
  • Bens recebidos por herança ou doação, mesmo que durante o casamento.
  • Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão .

2. Comunhão Universal de Bens: “Tudo é de Todos”

Neste regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto os adquiridos durante o casamento, formam um único patrimônio que pertence ao casal. Em caso de divórcio, tudo é dividido igualmente, incluindo heranças e doações recebidas por qualquer um dos cônjuges .

Este regime era o padrão no Brasil até 1977 e hoje é considerado menos comum, exigindo um pacto antenupcial para ser adotado .

3. Separação Total de Bens: “O que é Meu é Meu, o que é Seu é Seu”

Aqui, não há patrimônio comum. Cada cônjuge é dono exclusivo de seus bens, sejam eles adquiridos antes ou durante o casamento. Em caso de divórcio, não há partilha: cada um permanece com o que está em seu nome .

Existem dois tipos:

• Separação Convencional: Escolhida livremente pelo casal por meio de pacto antenupcial.
• Separação Obrigatória: Imposta por lei em situações específicas, como para pessoas com mais de 70 anos ou para quem depende de autorização judicial para casar .

4. Participação Final nos Aquestos: Um Regime Híbrido

Este é o regime menos conhecido e utilizado. Durante o casamento, ele funciona como uma separação total de bens, onde cada um administra seu próprio patrimônio. No entanto, em caso de divórcio, os bens que cada um adquiriu onerosamente durante a união são somados e divididos em partes iguais. É uma mistura das regras da separação e da comunhão parcial .

A Importância do Pacto Antenupcial

Com exceção da comunhão parcial, todos os outros regimes de bens exigem a elaboração de um pacto antenupcial. Este é um contrato feito em cartório antes do casamento, onde o casal formaliza a sua escolha e pode incluir outras cláusulas patrimoniais.

Conclusão

A partilha de bens é um processo regido por regras claras, definidas pelo regime de bens do casamento. Compreender essas regras é fundamental para tomar decisões conscientes e evitar surpresas no futuro. A escolha do regime de bens é um dos atos mais importantes do planejamento matrimonial e deve ser discutida abertamente pelo casal.